A previdência em crise?

A previdência sempre tida como solução, vem sendo sistematicamente castigada desde sua criação e institucionalização no Governo Vargas.

Apesar de todas as intervenções políticas ainda sobrevive como o principal instrumento de distribuição de renda entre os brasileiros.

Talvez nenhum modelo previdenciário tenha sido mais bem organizado na sua origem que o Brasileiro. Nasceu atuarialmente configurado em bases fundamentadas tecnicamente e sem os problemas que já dominavam os demais sistemas em outros países.

Previa uma estruturação a partir da organização do trabalho, por categorias funcionais: ferroviários, marítimos, bancários, industriários, comerciários etc. Em uma ótica liberal atual poder-se-ia até criticar o excesso do centralismo da legislação trabalhista da época, mas é importante se observar que a visão dos princípios intervencionistas do início do século XX, não tinham muitas alternativas, ou o socialismo soviético ou o nacionalismo europeu, a alternativa trabalhista inglesa remetia da mesma forma a um controle sindical.

Mesmo nos Estados Unidos a figura dos sindicatos fortes e das negociações coletivas se impunham.

No Brasil não foi de outra forma e perdura até hoje. 

A previdência complementar privada, ao contrário, nos termos atuais, já nasceu da evolução da consciência de que o país necessitava evolver do seu sistema previdenciário, do início do século 20, para uma atitude mais moderna e liberal que ajuizasse as efetivas relações securitárias do risco laboral, principalmente no sentido de universalização das prestações, que teriam que estar disponíveis a todos os cidadãos no sistema de seguro social. Por outro lado, também careceria de ser complementado com um sistema eficiente, seguro e confiável, que refletisse as características próprias do indivíduo em sua evolução profissional durante a sua vida ativa, assegurando e ampliando de forma particularizada a sua cobertura, além da base devida pela seguridade social.

A gestão deste modelo econômico securitário une as principais áreas do conhecimento humano, viabiliza a aplicação na economia da ciência matemática, expressas nos métodos estatísticos da técnica atuarial, por meio da linguagem dualista lançada por Pacioli a "contabilidade de dupla entrada" que ele publicou em 1494.

Destes simples conhecimentos científicos, contabilidade e matemática atuarial, podemos avaliar e ter a certeza de que estamos ou não no caminho certo.

Nessa linha de avaliação o que se demonstra é que o modelo brasileiro vem se deteriorando rapidamente, há muito desestruturado de padrões modernos e ágeis que concorram com as modernas estruturas capitalistas do mundo, comprometendo não só o futuro do Sistema previdenciário Brasileiro, mas toda a economia do País.

Nesse conjunto ao se aferir as alternativas, que transitaram do contábil ao jurídico, permeando pelo atuarial, ficou mais do que evidenciado que se dispõe, tanto através da linguagem técnica, quanto pelo nível de conhecimento e embasamento, de instrumentos mais do que suficientes para, se devidamente empregados, propor e implementar soluções  que atendam  os devidos coeficientes de “compliance” e correção em  todos as questões pertinentes aos níveis de credibilidade, confiabilidade e excelência, necessárias a urgência no trato da questão .

Para alimentar estas percepções apresentamos as seguintes reflexões ao tema que mais se discute na atual proposta de “Reforma da Previdência”. Idade limite e longevidade:

·         “A idade na qual os trabalhadores esperam se aposentar está crescendo.

·         Então, qual é a idade real de aposentadoria nos dias de hoje? É 65? 70? Quantos octogenários trabalham atualmente?

·         "Os americanos estão começando a reconhecer que uma maior longevidade exige uma mudança no planejamento da aposentadoria. Para muitos americanos entrevistados, 70 é o novo 65", disse o chefe de longevidade da Swiss Re norte-americana, George Graziani.

Recentemente a declaração de Graziani soa perfeitamente plausível. Além disso, a UBS divulgou recentemente um novo relatório afirmando que 80 é o novo 60, enquanto o Employee Benefit Research Institute (EBRI) alerta que, à medida que a idade na qual os trabalhadores esperam se aposentar sobe lentamente, a realidade é que eles podem não ser capazes de se aposentar, devido a problemas de saúde ou perda de emprego.

·         Por outro lado, se revela que a maioria dos investidores mais ricos de hoje dizem que não esperam sentir-se "velhos" até atingirem a idade de 80 anos - uma grande mudança em relação à geração dos seus pais, que via a idade dos 60 anos como velhice.

·         E no Brasil?

Em pesquisas recentes está se percebendo que a maioria das pessoas acredita que estará trabalhando em idades que foram tradicionalmente vistas como anos de aposentadoria.

·         "As pessoas não vêm a aposentadoria como um sinal de ser velho, como foi para os seus pais", disse Emily Pachuta, chefe de percepções dos investidores da UBSWealth Management Americas, em um comunicado.

·          "O que estamos ouvindo das pessoas é que a idade não é nada mais do que um número e a idade na qual as pessoas se sentem velhas tem subido muito."

Destes pequenos comentários fica a reflexão para os que no governo falam em reforma da previdência EM LIMITE DE IDADE; “parece ser que a idade é apenas um número e um alvo em movimento, porque as visões tradicionais de aposentadoria estão mudando”.

Numa primeira abordagem atesta-se que não se precisa de uma reforma de previdência de “remendos”, o que necessitamos é de uma nova previdência atual, fundamentada no aprendizado dos últimos anos e que atenda os anseios da sociedade e não mais um casuísmo político.

Isto já foi feito no Brasil, quando se criou se FGTS como o sistema de opção. Na época se ofereceu a opção pelo FGTS a estabilidade após os 10 anos de emprego, hoje não se tem mais nem lembrança deste sistema

Este é o modelo, é só utilizar o FGTS e sua base e amplia-lo à cobertura dos riscos de invalidez, velhice e morte e está pronta a nova previdência.

Na própria PEC 287/2006, quando propões tornar obrigatória a criação de previdência complementar aos abrangidos pelo RPPS, define como única forma a modalidade de contribuição definida, que, nada mais, nada menos, é a mesma modalidade do FGTS, só se diferenciando pela amplitude de resgates ‘a cobertura dos riscos. Pode-se discutir suas movimentações, portabilidades administrações etc., mas esta é a base.

Temos o conhecimento a ciência e a técnica, podemos fazer.

Tutelados são aqueles que se encontram incapazes de fazer uso da própria razão independentemente da direção de outrem. É-se culpado da própria tutelagem quando esta resulta não de uma deficiência do entendimento, mas da falta de resolução e coragem para se fazer uso do entendimento independentemente da direção de outrem.

 Sapere aude! Tem coragem para fazer uso da tua própria razão! - esse é o lema do Iluminismo".^[5]

Immanuel Kant