ARTIGO PUBLICADO EM 2004

Amigo,

Li a matéria “Reta Final”, gostei muito de suas ponderações a respeito da evolução do PPP, sobre o assunto tenho alguns comentários que enfocam a necessidade do governo estabelecer a clareza de objetivos.

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Se o PPP for só a busca de recursos pelos motivos da não existência desses nos aparelhos do estado, esse programa se tornará mais uma forma de captação financeira no mercado. Se, no entanto, o governo acreditar na iniciativa privada como melhor gestor e utilizar a sua parceria para de forma inequívoca demonstrar esse espírito ao mercado, empresas e sociedade, os mecanismos de captação de recursos e formas de associação, que são sobejamente conhecidas, terão garantido sucesso frente à demanda explicita existente no País e suas potencialidades de rentabilidade.

A parceria pública privada não é novidade no Brasil, na verdade, as diferenças entre os mais diversos programas se notam, exclusivamente, nas nuances relativas às destinações dos recursos originados.

Na fase inflacionária se destinavam, na sua maioria, às iniciativas fora dos programas financiados com recursos originários das poupanças públicas.

Nesses casos situam-se os programas da SUDAM, SUDENE, entre outros, onde, através da renuncia fiscal e alocação de recursos orçamentários o governo participava no financiamento de projetos de "DESENVOLVIMENTO". Essas parcerias se tornaram pífias, com custos altíssimos para o contribuinte em função dos desequilíbrios fiscais que causaram e os parcos resultados atingidos. Exemplifica-se neste caso como degeneração de objetivos, a frase que era comum entre os financiados da época, quando os recursos se destinavam à capitalização com a participação acionária nos projetos: "dinheiro de custo zero".

Nesta mesma linha podemos citar, com uma participação mais ativa do mercado de capitais, os projetos e empresas financiadas pelo BNDESPAR e Fundo 157, também com resultados muito aquém de satisfatórios.

Na mesma época, todos os projetos de infra-estrutura foram financiados diretamente pelas poupanças "públicas" - FGTS, através do BNH, financiou aos estados e municípios saneamento básico, infra-estrutura de habitação. Todos os programas referentes à energia, telecomunicações, metalurgia, mineração, etc. foram financiados pela captação de recursos por instrumentos fiscais, contanto também com recursos da poupança privada através de subscrição de debêntures ações e outros instrumentos, que caracterizam de outra forma uma parceria pública privada. Havia nestes casos uma transferência de recursos privados para fundos públicos de financiamento.

Com o agravamento do desequilíbrio fiscal, - principalmente causado pelo descontrole e ineficiência desses programas - financiado cada vez de forma mais crescente pelo imposto inflacionário, a linha de procedimento citada chegou à exaustão.

Soma-se a esta situação crítica do ponto de vista econômico a desordem político administrativa que se implantou em meados da década de 80, que causou um conjunto desordenado de planos, programas, legislações etc., sendo a mais nefasta a confusão estabelecida pela Constituição de 1988, principalmente no capítulo da ordem econômica e no estabelecimento das responsabilidades do estado no financiamento dos seus custos.

Essa situação resulta na estagnação do processo de desenvolvimento e com a aceleração da inflação de custos, com resultados muito bem observados no período de hiper-inflação e suas notoriamente conhecidas conseqüências.

Esta conjuntura se torna evidente e agregada a uma demanda por uma solução sustentável teve por decorrência, no inicio da década de 90, o programa de reestruturação do Estado e o início do primeiro projeto efetivo de privatizações onde de certa forma procurava-se um mecanismo de Parceria Público Privada. Nesta época vivia-se um período de hiper-inflação e com a credibilidade política do País em níveis críticos e por conseqüência escassez de recursos para financiamento e participação em projetos e empreendimentos, fossem públicos ou privados.

Por outro lado, na medida em que os programas de saneamento das finanças públicas passaram a ter efeito, com a redução das taxas de inflação e inicio de estabilidade das contas públicas, esses programas de privatizações - e conseqüentemente a parceria pública privada - passaram ter incrível sucesso, com o maior aporte de recursos que se tem notícia na história.

No entanto essas iniciativas passaram a esbarrar em um tímido e confuso programa de instrumentos regulatórios onde de alguma forma o estado não se liberava totalmente, mantendo sempre uma atuação burocrática, paternalista e confusa, principalmente quanto à manutenção dos princípios contratados e evolução futura dos negócios.

O efeito dessa situação que permanece, no momento, de forma inclusive mais aguda, é à ocorrência de um estado de espera, onde os gestores de capitais aguardam uma definição que possam apresentar a seus clientes, objetivando uma fixação de interesse.

Pelos exemplos do passado não podemos apresentar, nesse novo programa (PPP), uma posição fraca e indefinida, principalmente tendo em vista a origem homogênea dos capitais disponíveis – todos originários de renda diferida, seja de salários, - fundos de pensão etc. -seja de capitais, extremamente rigorosos quanto aos riscos de suas aplicações.

Desta forma o sucesso do PPP só tem um caminho, o País demonstrar que quer a parceria público privada pelas qualidades de gestão e logística da iniciativa privada e fundamentada na segurança política que o governo pode demonstrar quanto às regras de operação dos projetos e programas envolvidos.

 A não existência de dúvidas quanto a esses princípios viabiliza e minimiza os custos – exemplo taxas de juros - as incertezas na medida que se acumulam, encarecem a ponto de inviabilizar.

Assim repetindo o Dr, Otávio Bulhões, quando consultado em uma época de crise não muito remota, por um conjunto de emissários do Governo, inclusive um Ministro de Estado, qual seria a solução para o Brasil. Respondeu: Porque vocês não tentam o capitalismo, verão que da certo.