11º. CONANCEP – Uma demonstração de maturidade.

11º. CONANCEP – Uma demonstração de maturidade.

ANCEP avalia seu 11º. Congresso e propõe uma ampla discussão sobre a Previdência, inclusive com a alternativa à criação de uma nova e moderna Previdência Brasileira

ANCEP está ligada diretamente ao desenvolvimento da Previdência Complementar no Brasil dado sua ativa participação em toda a normatização reguladora das funções e ações de supervisão das atividades de escrituração e controle, das entidades que atuam neste segmento.

                Desde 1982 com a edição do primeiro Plano de Contas e principalmente a partir de sua fundação em 1985, tem se dedicado a originar um conjunto de atitudes que promovem cada vez mais a importante disseminação da qualidade técnico profissional dos Contabilistas, Auditores e técnicos, vinculados aos instrumentos de informação e controle de todo o processo de gestão do Sistema de Previdência Complementar.

A previdência em crise?

A previdência sempre tida como solução, vem sendo sistematicamente castigada desde sua criação e institucionalização no Governo Vargas.

Apesar de todas as intervenções políticas ainda sobrevive como o principal instrumento de distribuição de renda entre os brasileiros.

Talvez nenhum modelo previdenciário tenha sido mais bem organizado na sua origem que o Brasileiro. Nasceu atuarialmente configurado em bases fundamentadas tecnicamente e sem os problemas que já dominavam os demais sistemas em outros países.

Previa uma estruturação a partir da organização do trabalho, por categorias funcionais: ferroviários, marítimos, bancários, industriários, comerciários etc. Em uma ótica liberal atual poder-se-ia até criticar o excesso do centralismo da legislação trabalhista da época, mas é importante se observar que a visão dos princípios intervencionistas do início do século XX, não tinham muitas alternativas, ou o socialismo soviético ou o nacionalismo europeu, a alternativa trabalhista inglesa remetia da mesma forma a um controle sindical.

Mesmo nos Estados Unidos a figura dos sindicatos fortes e das negociações coletivas se impunham. No Brasil não foi de outra forma e perdura até hoje.

A previdência complementar privada, nos termos atuais, já nasceu da evolução da consciência de que o país necessitava evoluir do seu sistema previdenciário, do início do século 20, para uma atitude mais moderna que ajuizasse as efetivas relações securitárias do risco laboral, principalmente no sentido de universalização das prestações, que teriam que estar disponíveis a todos os cidadãos no sistema de seguro social. Por outro lado, também careceria de ser complementado com um sistema eficiente, seguro e confiável, que refletisse as características próprias do indivíduo em sua evolução profissional durante a sua vida ativa, assegurando e ampliando de forma particularizada a sua cobertura, além da base devida pela seguridade social.

A ANCEP desde esse início, com sua participação, atua no desenvolvimento dos principais instrumentos que viabilizam a gestão deste modelo econômico securitário, que une as principais áreas do conhecimento humano, que viabiliza a aplicação na economia da ciência matemática, expressas nos métodos estatísticos da técnica atuarial, por meio da linguagem dualista lançada por Pacioli a "contabilidade de dupla entrada" que ele publicou em 1494.

Destes simples conhecimentos científicos, contabilidade e matemática atuarial, podemos avaliar e ter a certeza de que estamos no caminho certo.

No entanto como se evidencia nos diversos trabalhos apresentados neste 11º. CONANCEP, essa linha vem se deteriorando rapidamente, comprometendo não só o futuro do Sistema previdenciário Brasileiro, mas toda a economia do País.

Ao se inaugurar este 11º. CONANCEP, na aprazível Maceió, em 1º. de junho, se deparava o Brasil, com um processo político em ebulição com o impeachment da Presidente da República, uma mudança radical dos Ministérios, inclusive com a extinção do Ministério da Previdência Social, com a consequente absorção das funções deste pelos Ministério da Fazenda e de Desenvolvimento Social. E, sem nenhuma definição por parte do novo governo do que viria a seguir.

Não bastassem isto, borbulhava no Congresso Nacional a CPI dos Fundos de Pensão e suas consequências, jogando as Entidades de Previdência Complementar no olho da crise política, com envolvimentos em denúncias de aparelhamentos políticos e corrupção.

Neste clima, o 11º CONANCEP abriu extensa pauta de discussões, caracterizada no seguinte tema: 

“A IMPORTÂNCIA CRESCENTE DA CIÊNCIA CONTÄBIL NA GESTÃO DE PREVIDÊNCIA”

Na abertura já se abordava de imediato o tema que está na discussão da principal pauta da política econômica atual:

“IMPACTO DA LONGEVIDADE NA SOCIEDADE, NO MERCADO DE SEGUROS E NA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA”.

Palestra Magna, proferida pelo Sr. Nilton Molina, notório especialista há mais de 40 anos no trato das questões previdenciárias e Presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A e Membro Titular do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC.

Nesta destacamos a mensagem final:

“FAZER COM QUE A DISCUSSÃO SOBRE LONGEVIDADE ESTEJA PRESENTE NA VIDA DAS FAMÍLIAS BRASILEIRAS E DAS AUTORIDADES;

PREPARAR AS PESSOAS PARA OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DE VIVER MAIS, DANDO SUPORTE E REPRESENTANDO OS INTERESSES DE SUAS CAUSAS. ”

“É fundamental: SER A GRANDE REFERÊNCIA SOBRE LONGEVIDADE NO BRASIL, ATUANDO COMO ELO ENTRE AS PESSOAS PARA COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, IMPRENSA E EMPRESAS”.

Nos demais de 20 painéis e apresentações ficou sem sombra de dúvida demonstrado a excepcional da evolução técnica dos profissionais contabilistas e métodos de previdência complementar, o que já se tornou um marco de todos os Congressos e Encontros promovidos pela ANCEP.

Essa evolução é um testemunho de permanente trabalho técnico desenvolvido pela Instituição que, sem se utilizar de recursos públicos, promove mais de 20 cursos e seminários anualmente, em todo o Brasil, destinado ao treinamento, atualização de procedimentos de contabilistas, dirigentes, conselheiros e funcionários das Entidades de Previdência.

Nesse conjunto de abordagens vistas no CONANCEP, que transitaram do contábil ao jurídico, permeando pelo atuarial, ficou mais do que evidenciado que se dispõe, tanto através da linguagem técnica, quanto pelo nível de conhecimento e embasamento, de instrumentos mais do que suficientes para, se devidamente empregados, manter os devidos coeficientes de “compliance” e correção em  todos as questões pertinentes aos níveis de credibilidade, confiabilidade e excelência, necessárias no trato desses segurados de previdência privada.

Como se evidenciou nas apresentações mencionadas, não é por falta de instrumentos de controle e aptidão técnica, que não se evita que ocorram as questões postas pela CPI de Fundos de Pensões e outras peças acusatórias de má gestão, que transitam pela país, inclusive nos tribunais.

O que se demonstra, nestas amplas discussões que a ANCEP promove, é que os instrumentos existem e estão disponíveis e que o espírito de empreender e evoluir está presente na ANCEP e em seu corpo de associados e colaboradores.

O 11º CONANCEP por todos seus aspectos apresentados estimula a ANCEP a abrir a discussão sobre a instigante questão previdenciária nacional.

Numa primeira abordagem atestando-se que não se precisa de uma reforma de previdência de “remendos”, o que necessitamos é de uma nova previdência atual, fundamentada no aprendizado dos últimos anos e que atenda os anseios da sociedade e não mais um casuísmo político.

Isto já foi feito no Brasil, quando se criou se FGTS como o sistema de opção.

Temos o conhecimento a ciência e a técnica, podemos fazer.

Para alimentar estas percepções que margearam o 11º. Conancep apresentamos as seguintes reflexões ao tema que mais se discute na atual proposta de “Reforma da Previdência”. Idade limite e longevidade:

·         “A idade na qual os trabalhadores esperam se aposentar está crescendo.

·         Então, qual é a idade real de aposentadoria nos dias de hoje? É 65? 70? Quantos octogenários trabalham atualmente?

·         "Os americanos estão começando a reconhecer que uma maior longevidade exige uma mudança no planejamento da aposentadoria. Para muitos americanos entrevistados, 70 é o novo 65", disse o chefe de longevidade da Swiss Re norte-americana, George Graziani.

Recentemente a declaração de Graziani soa perfeitamente plausível. Além disso, a UBS divulgou recentemente um novo relatório afirmando que 80 é o novo 60, enquanto o Employee Benefit Research Institute (EBRI) alerta que, à medida que a idade na qual os trabalhadores esperam se aposentar sobe lentamente, a realidade é que eles podem não ser capazes de se aposentar, devido a problemas de saúde ou perda de emprego.

·         Por outro lado se revela que a maioria dos investidores mais ricos de hoje dizem que não esperam sentir-se "velhos" até atingirem a idade de 80 anos - uma grande mudança em relação à geração dos seus pais, que via a idade dos 60 anos como velhice.

·         E no Brasil?

Em pesquisas recentes está se percebendo que a maioria das pessoas acredita que estará trabalhando em idades que foram tradicionalmente vistas como anos de aposentadoria.

·         "As pessoas não vêem a aposentadoria como um sinal de ser velho, como foi para os seus pais", disse Emily Pachuta, chefe de percepções dos investidores da UBSWealth Management Americas, em um comunicado.

·          "O que estamos ouvindo das pessoas é que a idade não é nada mais do que um número e a idade na qual as pessoas se sentem velhas tem subido muito."

Esta é a nova realidade para a ANCEP.

Destes pequenos comentários fica a reflexão para os que no governo falam em reforma da previdência EM LIMITE DE IDADE; “parece ser que a idade é apenas um número e um alvo em movimento, porque as visões tradicionais de aposentadoria estão mudando”.

Precisamos criar para crescer e esta foi a mensagem que ficou do 11º. CONANCEP.

Tutelados são aqueles que se encontram incapazes de fazer uso da própria razão independentemente da direção de outrem. É-se culpado da própria tutelagem quando esta resulta não de uma deficiência do entendimento mas da falta de resolução e coragem para se fazer uso do entendimento independentemente da direção de outrem.

 Sapere aude! Tem coragem para fazer uso da tua própria razão! - esse é o lema do Iluminismo".^[5]

Immanuel Kant